A resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), permite que as companhias aéreas que operam Brasil, estabeleçam a sua própria estratégia comercial sobre as bagagens dos seus passageiros.
Clique aqui para saber mais sobre os seus direitos: http://www.anac.gov.br/noticias/2017/atencao-passageiros-fiquem-atentos-sobre-as-novas-regras-do-transporte-aereo
Na hora de se preparar para viajar, fique atento aos limites de franquias de bagagem de cada companhia aérea e às regras e dicas de segurança para bagagens despachadas e de mão.
Bagagem Despachada
Em voos domésticos, o limite da franquia de bagagem (independente do número de peças) é de até 23kg. Em viagens internacionais, a franquia pode ser considerada por peças (2 de até 32kg, por exemplo) ou por peso, que varia de acordo com rota, classe etc.
Para todos os detalhes sobre franquias, assim como tarifas e limites de excesso de bagagem, contate a sua Cia. Aérea.
Bagagem de Mão
Passageiros domésticos têm direito a embarcar com uma bagagem de mão onde a soma de suas medidas não ultrapasse 115cm (altura + comprimento + largura) e seu peso seja de, no máximo, 5kg.
Obs.: Computadores, máquinas e bolsas de ombro, podem não ser incluídas na franquia. Em caso de dúvidas, consulte um funcionário de sua Cia. Aérea.
Para mais detalhes sobre voos internacionais, consulte a Cia.
PROIBIDO
Em todos os voos, é terminantemente proibido o transporte de objetos cortantes ou perfurantes como canivetes, estiletes, tesouras, facas etc. Além disso, nos voos internacionais, o transporte dos seguintes itens possui restrições:
I- todos os líquidos deverão ser conduzidos em frascos com capacidade de até 100 ml;
II- líquidos conduzidos em frascos com volume acima de 100 ml não poderão ser transportados, mesmo se o frasco estiver parcialmente cheio;
III - todos os frascos deverão ser colocados em uma embalagem plástica transparente, que possa ser fechada, contendo capacidade máxima de 1 litro, e deverão estar dispostos com folga dentro da embalagem fechada; e
IV - a embalagem plástica deverá ser apresentada para inspeção visual no ponto de inspeção de embarque de passageiros, sendo permitida somente uma embalagem plástica por passageiro.
a) 1º Não há restrição ao transporte de frascos vazios.
b) 2º Excetua-se dos limites referidos os artigos medicamentosos com a devida prescrição médica, a alimentação de bebês e líquidos de dietas especiais, na quantidade necessária a serem utilizados no período total de voo, incluindo eventuais escalas, devendo ser apresentados no momento da inspeção.
Art. 5º Os líquidos adquiridos em free shops na sala de embarque destinada aos voos internacionais poderão exceder o limite estipulado no art. 4º desta Resolução, desde que dispostos em embalagens plásticas seladas padronizadas e com o recibo de compra à mostra. (Redação dada pela Resolução nº 551, de 15.04.2020)
Todas as regras de bagagem e inspeções de segurança podem ser encontradas aqui.
ATENÇÃO | O transporte de produtos de origem animal ou agropecuária é permitido mediante autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Confira as regras para exportação ou importação.
Consulte também o Guia do Passageiro ou sua Cia. para mais detalhes.
Bagagem Extraviada
Para informações sobre bagagem extraviada, contate a sua Cia. Aérea na hora do desembarque ou através dos telefones abaixo:
Avianca Brasil: +55 84 3343 ? 6421
Azul Linhas Aéreas Brasileiras: +55 84 3343 - 6234
GOL Linhas Aéreas Inteligentes: +55 84 3343 - 6081
LATAM Airlines: +55 84 3343 - 6247 / 6248
TAP Portugal: +55 84 3343 / 6254